A partir da segunda quinzena de março, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão acesso ao atendimento preferencial em Curitiba. Esse direito foi garantido pela Lei Municipal 16.480/2024, equiparando o atendimento dessas pessoas ao de idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores crônicas por todo o corpo, além de sensibilidade nas articulações, músculos e tendões. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta cerca de 2,5% da população mundial, e no Brasil estima-se que 1,5% dos brasileiros convivam com a condição.
Como garantir o atendimento preferencial?
A advogada especialista em Direito da Saúde, Melissa Kanda, reforça que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia têm o direito de exigir o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados. Segundo Melissa, para comprovar o diagnóstico, é importante que o paciente apresente um laudo médico que ateste a condição.
“Esse é um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas com fibromialgia. O atendimento preferencial pode contribuir para que esses pacientes tenham mais conforto e dignidade durante o acesso a serviços essenciais”, explica a advogada.
O que diz a lei?
A lei, proposta pela ex-vereadora Professora Josete (PT) e aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba, determina que os estabelecimentos que oferecem atendimento ao público devem garantir que pessoas com fibromialgia tenham prioridade no atendimento, como já ocorre com outros grupos prioritários.
Vale ressaltar que a lei entra em vigor a partir do dia 15 de março de 2025, ou seja, 90 dias após a sua publicação.
Por que esse direito é importante?
O médico reumatologista Dr. Marcelo Kaminski explica que a fibromialgia pode impactar significativamente a qualidade de vida das pessoas, principalmente devido à intensidade das dores crônicas. “Garantir que esses pacientes tenham atendimento preferencial é reconhecer a seriedade da doença e proporcionar um pouco mais de alívio no cotidiano dessas pessoas”, afirma o médico.
Consulte seus direitos
Se você ou alguém que você conhece possui diagnóstico de fibromialgia, é importante estar atento a esse novo direito.
