Renata Farah defende lei federal para equilibrar restrições ao uso de celulares nas escolas

No Paraná, uma lei estadual de 2014 proíbe o uso de celulares em sala de aula para fins não pedagógicos. Na rede pública de Curitiba, essa diretriz é regulamentada pelos regimentos escolares, enquanto nas escolas particulares, cada instituição adota medidas conforme sua necessidade, seguindo a legislação estadual. O Sindicato das Escolas Particulares orienta que o uso seja formalmente regulamentado.

A advogada especializada em Direito à Saúde, Renata Farah, defende que o tema seja abordado em uma lei federal para garantir equidade em todo o país. Ela destaca que restrições ao uso de celulares devem ser vistas como uma forma de preservar a aprendizagem, sem comprometer a liberdade dos estudantes. Farah enfatiza que a proibição visa o uso recreativo, permitindo o uso pedagógico e de inclusão.

Uma pesquisa da Nexus revela que 86% dos brasileiros apoiam restrições ao uso de celulares nas escolas, sendo que 54% defendem a proibição total e 32% permitem o uso apenas em atividades didáticas supervisionadas.

Fonte: CBN Curitiba

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