A partir de fevereiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou uma nova regra que altera os critérios para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência. A mudança busca oferecer mais proteção aos beneficiários e garantir maior transparência nas relações com as operadoras.
O Que Muda?
Antes, os planos de saúde poderiam ser cancelados após um período de inadimplência, mas sem uma regra clara sobre o número de parcelas em atraso necessário para que isso ocorresse. Com a nova determinação, válida para contratos firmados a partir de janeiro de 1999, as operadoras de planos de saúde só poderão rescindir um contrato individual ou familiar por inadimplência se o beneficiário estiver com pelo menos duas mensalidades em atraso (consecutivas ou não) dentro de um período de dois meses.
Notificação Obrigatória
Outro ponto importante da nova regulamentação é a obrigatoriedade de notificação ao beneficiário antes do cancelamento. As operadoras devem utilizar diferentes canais para avisar sobre a inadimplência, incluindo:
- SMS
- Carta com Aviso de Recebimento (AR)
- Pessoalmente
- Aplicativos de mensagem (WhatsApp)
Essa medida visa garantir que os usuários sejam devidamente informados sobre a situação financeira do contrato e possam tomar providências antes de perderem o serviço de assistência à saúde.
Prazo para Regularização
Após o recebimento da notificação, o beneficiário terá um prazo de 10 dias para regularizar o pagamento antes que o plano seja oficialmente cancelado. Isso evita cancelamentos abruptos e permite que o consumidor tenha tempo para quitar as pendências e continuar com o plano ativo.
Impacto para os Beneficiários
A nova norma traz mais segurança para os usuários, evitando cancelamentos automáticos sem aviso prévio. Além disso, proporciona um período de regularização mais justo, o que é especialmente importante em momentos de dificuldades financeiras.
Com essa mudança, a ANS reforça seu compromisso com a transparência e a proteção dos beneficiários de planos de saúde. Caso tenha dúvidas sobre como a nova regra pode impactar seu contrato, é recomendado entrar em contato diretamente com a operadora do seu plano para obter mais esclarecimentos.
Se você tem um plano de saúde e quer evitar problemas, fique atento aos prazos e às notificações da sua operadora. Manter as mensalidades em dia é essencial para garantir a continuidade do serviço sem surpresas desagradáveis!